Última atualização: 27 de outubro de 2026.
1. Objeto e aplicação
Estes termos regulam a navegação e a contratação de produtos digitais no site da Expandi. As condições específicas da oferta e as políticas de compra e reembolso integram a contratação. Direitos obrigatórios previstos em lei prevalecem sobre disposições contratuais incompatíveis.
2. Cadastro e contratação
O comprador deve fornecer informações corretas e possuir capacidade ou representação legal para contratar. As credenciais de acesso devem ser mantidas em segurança. Em caso de suspeita de uso indevido da conta, entre em contato para verificação. A responsabilidade por acessos indevidos será apurada conforme as circunstâncias e a legislação.
3. Oferta, pagamento e entrega
Confira funcionalidades, compatibilidade, preço total, forma de pagamento, prazo de entrega e duração do acesso antes de comprar. A liberação depende da confirmação do pagamento e das condições informadas na oferta. Arquivos, acessos e chaves são entregues digitalmente; não há mercadoria física.
4. Licença e propriedade intelectual
A aquisição não transfere automaticamente a titularidade de marcas, textos, imagens ou código. O uso de cada componente observa sua licença, que deverá ser informada na oferta ou nos arquivos fornecidos. Quantidade de instalações, prazo, suporte e atualizações seguem as condições anunciadas.
Componentes de terceiros e de código aberto mantêm suas licenças originais, inclusive GPL quando aplicável. Estes termos não retiram permissões concedidas por essas licenças. Não se presume exclusividade, autorização de revenda ou restrição de redistribuição sem considerar o regime de cada componente.
5. Uso permitido e responsabilidades
É vedado utilizar o site para fraude, invasão, distribuição de código malicioso ou violação de direitos. O comprador responde pelo conteúdo que inserir e pela utilização que fizer do produto, nos limites de sua atuação. A Expandi permanece responsável pelas obrigações que lhe cabem e pela conformidade com a oferta.
6. Compatibilidade, suporte e atualizações
Os requisitos técnicos e as condições de suporte e atualização são os descritos na oferta. Alterações posteriores no ambiente, integrações e serviços de terceiros podem exigir avaliação técnica. Não se afasta a responsabilidade por vícios, falhas de informação ou compromissos assumidos na venda. Faça cópia de segurança antes de alterações em sites existentes.
7. Cancelamento e direitos do consumidor
A ausência de devolução física não elimina eventual direito a reembolso. Será respeitado o direito de arrependimento quando aplicável, assim como garantias legais e comerciais. O pagamento, o download e o aceite destes termos não representam renúncia automática a direitos legais. Consulte a Política de Reembolso, Cancelamento e Devolução.
8. Aceite e privacidade
Os termos devem estar disponíveis antes da contratação. Quando houver campo de aceite, a concordância deve resultar de manifestação do comprador. O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. A concordância contratual não constitui autorização genérica para publicidade ou tratamento de dados para finalidades incompatíveis.
9. Segurança e medidas de proteção
Em caso de indícios de fraude ou uso ilícito, poderão ser adotadas medidas proporcionais de proteção e verificação. Sempre que cabível, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos. Essas medidas não autorizam retenção indevida de valores nem exclusão de direitos legais.
10. Alterações e solução de conflitos
Alterações serão identificadas pela data desta página e não reduzirão retroativamente direitos de compras anteriores. Aplica-se a legislação brasileira, preservados o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando cabível.
Contato e atendimento
Marca: Expandi
Site: https://expandi.com.br/
Atendimento, privacidade, suporte e solicitações de cancelamento: Fale conosco.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília.
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